Lula deve assinar decreto que regulamenta ECA Digital nesta terça; veja principais pontos

ECA Digital: nova lei vai mudar regras para crianças e adolescentes na internetO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta terça-feira (17...

ECA Digital: nova lei vai mudar regras para crianças e adolescentes na internetO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta terça-feira (17) decretos para regulamentar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.???? O ECA Digital, sancionado por Lula em setembro do ano passado, obriga redes sociais a adotarem medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdo prejudicial, incluindo exploração sexual, violência, danos à saúde mental,...